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EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE APOIO CUSTOMIZADO PARA APRESENTAÇÕES AO VIVO EM FESTIVAIS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CENTROS CULTURAIS INTERNACIONAIS

EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE APOIO CUSTOMIZADO PARA APRESENTAÇÕES AO VIVO EM FESTIVAIS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CENTROS CULTURAIS INTERNACIONAIS

I. DESCRIÇÃO GERAL DA AÇÃO

Este edital trata do apoio customizado que o programa de exportação de música Brasil Music Exchange (BME), parceria entre a Associação Brasil Música e Artes (BM&A) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil), oferece a seus participantes como forma de fomentar a internacionalização da música brasileira.

Empresas que tiverem seus artistas selecionados para a Programação dos principais festivais, casas de espetáculos e centros culturais do mundo (incluindo bandas que fazem autogestão a partir de sua própria empresa/MEI), comprovados mediante carta-convite assinada pela direção dos mesmos, e que sejam participantes ativos do Programa Brasil Music Exchange (BME), poderão solicitar, via formulário eletrônico, um aporte financeiro para que o show e/ou turnê sejam viabilizados.

Entende-se como participantes ativos do Programa Brasil Music Exchange (BME) empresas que estejam há, pelo menos, 12 (doze) meses na parceria, com Termo de Adesão assinado.

O aporte preconizado neste Edital deve estar em conformidade com as normas do Manual de Procedimentos de Convênios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), e de acordo com as disposições definidas neste instrumento.

Para saber como fazer parte do Programa BME, acesse aqui.

II. OBJETIVOS

A iniciativa pretende atingir os seguintes objetivos estratégicos do Programa Brasil Music Exchange (BME):

  • Ampliar as oportunidades de negócios para a indústria musical brasileira no exterior;
  • Fortalecer a imagem da música brasileira no mercado internacional, por meio do estímulo à presença em festivais, centros culturais e casas de espetáculos, bem como inserções na mídia internacional, impactando consumidores e clientes de maneira direta e indireta, no curto e longo prazos, nos países definidos como mercados-alvo do Programa Brasil Music Exchange (BME).

III. CONDIÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO DO APOIO

3.1. Os apoios propostos devem priorizar os mercados-alvo definidos para a parceria, na ordem de prioridade estabelecida neste edital:
– França;
– Canadá;
– Reino Unido;
– Estados Unidos;
– México; e
– Colômbia.

As propostas enviadas no formulário eletrônico deverão mencionar festivais ou centros culturais nestes países.

3.2. Os aportes financeiros propostos neste edital estão limitados aos valores expressos abaixo:

  • EUROPA: € 400,00 (quatrocentos euros) para cada membro da equipe (banda / técnica), até o limite máximo de € 2.000,00 (dois mil euros)*;
  • AMÉRICA DO NORTE: US$ 400,00 (quatrocentos dólares) para cada membro da equipe (banda / técnica), até o limite máximo de US$ 2.000,00 (dois mil dólares)*; e
  • AMÉRICA DO SUL: US$ 300,00 (trezentos dólares) para cada membro da equipe (banda / técnica), até o limite máximo de US$ 1.500,00 (um mil e quinhentos dólares)*.
    * A partir de cinco integrantes, o proponente receberá o apoio limite definido para cada continente.

3.3. Procedimentos para pagamento:

  • O valor definido através da proposta enviada pela empresa brasileira participante do Programa Brasil Music Exchange será pago diretamente ao festival, casa de espetáculos ou centro cultural mediante a emissão de documento fiscal (invoice), conforme definido pelo Manual de Procedimentos de Convênios da Apex-Brasil, na qual se indicará a natureza do repasse realizado como “despesas para produção do show”. Se necessário deverá ser emitida declaração de fornecedor exclusivo ou declaração de inexistência de parentesco do fornecedor com os executores do Programa e titulares da proposta;
  • O proponente é responsável por explicar aos responsáveis contratantes (festivais, centros culturais e casas de espetáculos) todos os trâmites necessários para o pagamento. Caso tenham alguma dúvida, no momento da negociação, poderão solicitar auxílio para a equipe de gestão do Programa Brasil Music Exchange (BME);
  • Não serão permitidos reembolsos à empresa apoiada ou ao executor; e
  • É condição necessária para a solicitação deste apoio a comprovação de regularidade jurídica e fiscal dos demandantes, que possibilite o requerimento da redução de alíquota de Imposto sobre a renda em remessas de valores para o exterior relativas à promoção de produtos e serviços brasileiros, nos termos da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997 e alterações posteriores.

3.4. Contrapartidas solicitadas ao festival, casa de espetáculos ou centro cultural:

  • Oferecer um cachê de pelo menos 1,5 vezes o valor do aporte realizado pelo projeto.
  • Oferecer passagem aérea, hospedagem e alimentação a banda e, se necessário, equipe técnica.
  • Se existir área disponível para patrocinadores e parceiros, incluir logomarcas do BME, BMA e Apex-Brasil como apoiadores do festival ou do show no centro cultural nos materiais de divulgação físicos e online.*
  • Se existir área disponível para patrocinadores e parceiros, fazer pelo menos um post em suas redes sociais (tais como, facebook e instagram), mencionando e tagueando BMA, BME e Apex-Brasil como apoiadores da apresentação.*

* É de responsabilidade da empresa proponente solicitar estas contrapartidas ao festival durante a negociação e comprovar sua execução no relatório de prestação de contas. Esses materiais devem, obrigatoriamente, ser aprovados pela área de comunicação do Programa antes de sua divulgação.

3.5. Contrapartidas solicitadas às empresas e artistas proponentes:

  • Incluir as logomarcas do BME, BMA e Apex-Brasil nos materiais de comunicação de divulgação do show/turnê;
  • Fazer pelo menos um post nas redes sociais (tais como, facebook e instagram) da empresa e do(a) artista/banda, agradecendo a BMA, BME e Apex-Brasil como apoiadores da apresentação, assim como e taguear as respectivas redes sociais destas entidades. Se houver apresentações adicionais antes ou depois do objeto do projeto aprovado (ou seja, uma turnê em função do apoio oferecido), deverá ser feito um segundo post no mesmo sentido, mencionando e tagueando as redes sociais da BMA, BME e Apex-Brasil como apoiadores da turnê;
  • Incluir um profissional da BM&A, responsável pela área de comunicação, como editor da página do artista, para que o post seja impulsionado. Os custos de impulsionamento é de responsabilidade da BM&A;
  • Gravar dois vídeos, cada um deles com pelo menos 30 segundos e no máximo 60 segundos (gravado no celular), em alta resolução (HD), com os seguintes conteúdos: 1) assim que chegar no festival, gravar um depoimento dizendo que chegou no festival, que tocará em algumas horas e que a presença no festival faz parte do projeto de exportação de música Brasil Music Exchange e que agradece o apoio; 2) quando estiver tocando, gravar um pedaço do show e mostrar um pouco da performance, do ambiente do festival e do público, etc. Estes vídeos deverão ser enviados para a área de comunicação da BMA, que serão postados nas redes sociais gerenciadas pela associação;
  • Estes vídeos descritos anteriormente deverão: 1) ser postados em momentos diferentes no stories do instagram/facebook do artista, no decorrer do dia do show, e 2) ser enviados para a área de comunicação da BMA para que seja postado nas redes sociais gerenciadas pela Entidade;
  • Enviar todos os comprovantes de gastos com a viagem em valor igual ou superior ao aporte de recursos da Apex-Brasil / Programa Brasil Music Exchange, as quais devem estar discriminadas na proposta de apoio encaminhada pela empresa demandante por meio do formulário eletrônico. Estas despesas podem ser (incluindo despesas em função da turnê como um todo, se houver):
    • Passagens aéreas (fatura e cartão de embarque);
    • Hospedagem;
    • Alimentação;
    • Transporte (local, locação de veículos, entre aeroportos) ;
    • Pagamento de cachês;
    • Locação de instrumentos; e / ou
    • Despesas com promoção internacional, entre outros.
  • Enviar relatório de recebimento de cachê do festival, centro cultural ou casa de espetáculos parceira e de outros shows realizados caso esta ação tenha gerado uma turnê no mesmo período;
  • Realizar uma palestra/painel com pocket show acústico promocional (artista e empresário), em formato reduzido na sede da BM&A em São Paulo ou em local a ser definido por ambas as partes, de no mínimo uma hora, em até 45 dias após o retorno do show/turnê. Caso haja necessidade de transporte/hospedagem para quem vive fora de São Paulo, estes custos serão de responsabilidade da BM&A. Esta contrapartida gerará conteúdo online para redes sociais, transmissão ao vivo ou não, através de fotos e/ou vídeos e é solicitada com o objetivo de fortalecer a relação entre empresários e artistas envolvidos com a Associação e o Programa Setorial de exportação de música, assim como desenvolver o setor através da disseminação do conhecimento e experiência advindos da atuação internacional;
  • Se a empresa proponente/artista divulgar a turnê/show internacional para a imprensa no Brasil, deve ser mencionado que a BM&A e Apex-Brasil, através do Programa de exportação de música Brasil Music Exchange, são apoiadores que viabilizaram esta ação;
  • Tirar pelo menos 10 (dez) fotos de cada show da turnê e enviar para a área de comunicação da BM&A. As fotos serão utilizadas para um relatório de prestação de contas e para as redes sociais/website da parceria; e
  • Responder à pesquisa de resultados solicitada pela equipe de gestão de projetos da BM&A em até cinco dias após o último show da turnê.
  • Enviar relatório final compilando o descritivo e fotos de todas as contrapartidas descritas neste item.

3.6. Cada festival, casa de espetáculos ou centro cultural poderá receber, no máximo, apoio para até 4 (quatro) artistas brasileiros por edição (festival) ou 4 (quatro) apresentações por ano (casa de espetáculos e/ou centros culturais);

3.7 Cada artista pode ser beneficiado com: 1) no máximo, até € 4.000,00 (quatro mil euros) ou US$ 4.000,00 (quatro mil dólares) em um período de 18 (dezoito) meses após o primeiro apoio concedido e 2) no máximo, dois festivais e/ou centros culturais em continentes e mercados-alvo distintos em um período de 18 (dezoito) meses após o primeiro apoio concedido;

3.8 Cada empresa pode ter, no máximo, dois artistas/bandas aprovados no edital num período de 18 meses. Além disso, a empresa proponente deve estar enquadrada em atividades relacionadas a empresariamento (manager) e/ou produção de bandas/artistas e deve ser a representante legal na venda de shows e gestão de carreira do artista/banda proposto.

3.9 Da devolução dos recursos aportados: Os beneficiados devem comprometer-se com a iniciativa assinando um Termo de Compromisso / Parceria garantindo o reembolso de eventuais despesas efetuadas caso desista da participação, não cumpra com as metas pactuadas ou não efetive as contrapartidas previstas na proposta de apoio e neste regulamento;

3.10. É vedada a solicitação deste aporte para ações já apoiadas com recursos Apex-Brasil; e

3.11. É vedada a utilização de recursos da concedente (Apex-Brasil) para o pagamento direto das empresas / artistas musicais / agentes artísticos brasileiros solicitantes, tais como despesas com passagens aéreas, hospedagens, diárias de alimentação e transporte, remuneração de consultores/funcionários, cachês artísticos, envio de materiais/produtos ou despesas diversas daquelas aprovadas pela Apex-Brasil. Contudo, tais despesas podem compor a contrapartida apresentada pelo demandante. Conforme mencionado no item 3.3, o pagamento será realizado diretamente ao festival, casa de espetáculos ou centro cultural.

IV. CRONOGRAMA DAS SOLICITAÇÕES

  • Realização do show: entre janeiro e maio | Solicitar apoio até: 30 de outubro
  • Realização do show: entre junho e agosto | Solicitar apoio até: 31 de janeiro
  • Realização do show: entre setembro e dezembro | Solicitar apoio até: 31 de julho

V. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA

5.1 Os empresários/bandas proponentes deverão comprovar:

Se o convite foi recebido de um festival, que o mesmo:

  • Já teve pelo menos 8 edições anteriores (através de registros no site do festival, clippings e/ou outras formas online).
  • Tem pelo menos público de 5 mil pessoas / dia (através de fotos, site, etc)
  • Tem cobertura da imprensa nacional (através de clipping de edições passadas e/ou matérias sobre a edição corrente).
  • Terá na atual edição pelo menos duas atrações de artistas internacionalmente conhecidos.

Ou se o convite foi realizado por uma casa de espetáculos ou centro cultural, que:

  • O show será realizado para pelo menos 450 pessoas.
  • O show terá divulgação na imprensa local.
  • Que é uma casa de espetáculos ou centro cultural que é referência no país de sua localização.

5.2 Em relação a maturidade exportadora da empresa/banda, deverão preencher o “Checklist de Maturidade Exportadora” disponível no Anexo I deste chamamento e comprovar que estão classificados pelo menos no nível 2 (num total de 4 níveis).

5.3 Caso o número de solicitações seja maior do que o orçamento disponível, os seguintes critérios serão aplicados (nesta ordem):

  • Nível de maturidade das empresas/artistas proponentes, com a seguinte ordem de prioridade:
    1. Nível 4
    2. Nível 3
    3. Nível 2
  • Aprovar pelo menos um artista para cada festival/ casa de espetáculos / centro cultural elegível
  • Aprovar pelo menos um artista para cada festival/ casa de espetáculos / centro cultural elegível e que tenha mais relevância, segundo os critérios abaixo:
    • Maior número de edições anteriores / maior relevância da casa de espetáculos / centro cultural
    • Maior público na edição imediatamente anterior ao da edição corrente do festival, ou, no caso de casas de espetáculos / centros culturais, capacidade da sala de concerto.
  • Tempo de participação no projeto setorial, comprovado pelos Termos de Adesão assinados anteriormente:
    • Há mais de 37 meses completos
    • Entre 25 meses completos e 36 meses completos
    • Entre 13 meses completos e 24 meses completos
    • Há exatamente 12 meses completos

VI. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 É condição deste aporte que as empresas proponentes devem estabelecer metas e indicadores para a mensuração dos resultados do apoio customizado, tais como o aumento no valor exportado, a abertura de novos mercados, novos clientes prospectados, entre outros. Os resultados da iniciativa devem ser apresentados em relatório específico e comprovados em até 5 dias após seu término, muito embora esse desempenho precise ser acompanhado por até 01 (um) ano após a realização da ação;

6.2. Os proponentes aprovados serão convidados a assinar um termo de responsabilidade e parceria para continuidade do processo;

6.3. A aprovação de propostas de projetos customizados está sujeita a análise de desempenho em apoios anteriormente realizados, caso existam (alcance das metas previstas nas propostas precedentes), adequação às regras e pressupostos do presente edital, qualidade e potencial de geração de negócios da proposta apresentada e a disponibilidade orçamentária no Programa Setorial;

6.4. Casos não previstos neste chamamento serão debatidos com o comitê gestor do projeto setorial Brasil Music Exchange.

Divulgue-se aos associados participantes do Programa Brasil Music Exchange.
São Paulo – SP, 03 de maio de 2019.

SÉRGIO PRILUCKI AJZENBERG
DIRETOR-PRESIDENTE DA BRASIL MÚSICA E ARTES (BM&A)

 

Anexo I

Anexo II

Formulário

Assista o vídeo abaixo e tire todas as suas dúvidas sobre o Edital.

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